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ESTUDOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO

PLANOS​

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Caracterização do empreendimento ou área, quantificação e classificação dos resíduos e métodos para a segregação, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Prad – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Planos de recuperação para empreendimentos de mineração, com suas finalidades estabelecidas pelo Artigo 3º do Decreto 97.632/89. Projeto para recuperação florestal em procedimentos compensatórios (TAC, TCRA, TCA, etc.) ou de simples recuperação de áreas degradadas desprovidas de cobertura florestal.

PCA – Plano de Controle Ambiental

Estudo para o licenciamento da atividade de mineração, regulamentado pelas resoluções CONAMA 09/1990 e 10/1990.

Plano de Manejo Florestal

Estudos e projetos para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros em florestas consolidadas e ou em processo de regeneração.

Plano de Controle Ambiental

O plano de Controle Ambiental é exigido no licenciamento ambiental e apresenta todos os impactos previstos da atividade, as respectivas medidas mitigadoras e/ou controle de como estas medidas serão registradas.

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial

Plano de manejo das APPs e entorno dos reservatórios, para viabilizar a autorização da construção de barramentos em função do novo código florestal (Lei 12.651/2012).

Plano Básico Ambiental

Plano necessário para a operação de reservatórios artificiais em função do novo código florestal (Lei 12.651/2012).

RELATÓRIOS

Relatório Ambiental Integrado – RAI

Estudo para cumprimento do Decreto nº 17.261 de 08 de fevereiro de 2011 do licenciamento municipalizado em Campinas, SP. Exigido também, com este nome, para licenciamentos em outros órgãos ambientais brasileiros, possuindo peculiaridades próprias a serem verificadas nas legislações pertinentes.

Relatório de Implantação de Reflorestamento

Descrição das atividades de implantação de reflorestamento com plantio de mudas e/ou condução da regeneração natural e recomendações para a manutenção do reflorestamento.

Relatório de Manutenção de Reflorestamento

Descrição das atividades de manutenção, situação fitossanitária das mudas e apresentação de memorial fotográfico.

RCA – Relatório de Controle Ambiental

Relatório para o licenciamento da atividade de mineração, regulamentado pela Resolução CONAMA 10/1990.

ESTUDOS AMBIENTAIS

 
EIA RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

É elaborado o EIA-RIMA para o licenciamento ambiental das atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição. Segundo a Resolução CONAMA 01/1986 dependerão do EIA/RIMA o licenciamento das seguintes atividades:

  1. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

  2. Ferrovias;

  3. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

  4. Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18/11/66;

  5. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

  6. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

  7. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

  8. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

  9. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

  10. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

  11. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

  12. Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

  13. Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;

  14. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

  15. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

  16. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

EPIA/RIMA

Estudo Prévio de Impacto Ambiental avalia os possíveis impactos econômicos, ambientais e sociais provocados pelo empreendimento ou atividade em questão.

Estudo de Tráfego

Laudo elaborado para cumprimento do Decreto nº 17.261 de 08 de fevereiro de 2011, para o licenciamento ambiental de edificações em área urbana de Campinas, SP e outros municípios.

Estudo de Impacto de vizinhança EIV

Contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Este estudo contém pelo menos as seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação e paisagem urbana, patrimônio natural e cultural. Foi instituído pela Lei 10.257/01, o Estatuto das Cidades.

Estudo e Levantamento de Fauna

Identifica as espécies existentes , suas populações e distribuição, como indicador da qualidade do ambiente local.

Estudos de linha de Base para projetos de Carbono Florestal

Estudo para quantificação da capacidade de retenção de Carbono de sumidouros florestal, tanto para REED+, desmatamento evitado, como para projetos de reflorestamento.

PLANTAS

Planta Urbanística Ambiental

Planta elaborada para o licenciamento ambiental de um determinado empreendimento, que consiste na alocação das áreas de preservação permanente, reserva legal, árvores isoladas, cursos d’água, nascentes, etc, em especial para atendimento ao Anexo 20 do GRAPROHAB.

Planta de Situação Atual

Estudo para licenciamento de empreendimentos no município de São Paulo com base na Portaria n° 44/SVMA.G/2010.

Planta de Situação Pretendida

Planta elaborada para indicar o manejo das árvores de empreendimentos no município de São Paulo, conforme a Portaria n° 44/SVMA.G/2010.

Planta de Compensação Ambiental

Planta indicando as medidas compensatórias de empreendimentos na cidade de São Paulo, conforme a Portaria n° 44/SVMA.G/2010.

LAUDOS

Laudo de caracterização da vegetação

Descrição qualitativa e quantitativa de uma determinada vegetação, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA 01/1994, em especial para atendimento ao Anexo 19 do GRAPROHAB.

Laudo de desconstrução

Avalia os impactos ambientais decorrentes de uma demolição. Se estes impactos forem piores que o da manutenção da edificação, este não poderá receber a penalidade de demolição, mas as autoridades ambientais poderão impor medidas de mitigação do dano ambiental, segundo o parágrafo 3º do artigo 19, do Decreto nº 6.686/2008.

Laudo Geoambiental
Contempla o conhecimento do subsolo, o nível do lençol freático e coeficientes de permeabilidade.
Laudo geológico / geotécnico

Estudo requerido em licenciamento ambiental de alguns tipos de atividades. Relata os aspectos geológicos e geotécnicos da área, como formação rochosa (geologia), o relevo (geomorfologia), os recursos hídricos, a hidrogeologia (águas subterrâneas), suscetibilidade a erosão, entre outros aspectos.

OUTORGAS

 

Outorga pelo uso de água

Elaboração dos estudos necessários solicitados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a obtenção da outorga de direito de uso ou interferência nos recursos hídricos.

Modalidades de Outorga:
Outorga de Barramento

O armazenamento da água requer outorga, este pode ser feito com os seguintes intuitos: paisagismo, produção de energia elétrica, reserva de água de abastecimento público ou outros usos, aquicultura, regularização de vazão do córrego, controle de enchente ou recreação. Instrução técnica DPO 01, 02, 03, 04 de 2007 e 05 de 2011.

Outorga de Canalização

Consiste em duas modalidades:

  • Canalização completa do curso d’água.

  • Canalização a céu aberto, ou seja, somente a impermeabilização do leito do córrego e das margens.

Outorga de Travessia

A outorga de travessia é necessária quando alguma determinada atividade irá transpor o curso d’água, por exemplo, uma ponte ou uma tubulação de água ou esgoto.

Outorga de desassoreamento e limpeza de margem, ou outorga de proteção de leito

Esta modalidade é necessária para dragagens de rios ou córregos assoreados, visando restabelecer o curso original do córrego.

Outorga de extração de minério classe II

São considerados minério de classe II segundo o Decreto nº 62.934/1968.

Jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil.

Outorga para execução de poço profundo

É necessária a outorga de execução de poço profundo emitida pelo DAEE, para a realização do mesmo. Base legal: Instrução Técnica nº 006/2011.

Captação de água subterrânea

É necessária a outorga de captação de água subterrânea emitida pelo DAEE, para a realização do mesmo.

Captação de água superficial

É necessária a outorga de captação de água superficial emitida pelo DAEE, para a realização do mesmo.

Solicitação de Portaria de outorga de direito de uso para captação

Em pontos de captação de água implantados regularmente, o uso dos recursos hídricos depende da Portaria de Outorga de Direito de Uso para Captação.

Lançamento

Para lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água é necessária a outorga de lançamento emitida pelo DAEE.

OUTROS

 

 

Inventário de Gases de Efeito Estufa

Quantificação das emissões de gases de efeito estufa gerados por meio da ferramenta de cálculo personalizada desenvolvida pela CBFT Consultoria Ambiental.

Cadastramento Arbóreo / Levantamento florístico / Levantamento fitossanitário

Contempla a identificação botânica, seu porte, diâmetro na altura do peito (DAP), volume, estado fitossanitário, se é ameaçada de extinção, entre outros dados e plaqueamento dos indivíduos arbóreos de determinada área de estudo.

Captação de água de chuva e reuso nas construções

Estudo para aproveitamento do potencial hídrico em empreendimentos que reaproveita a água da chuva.

Georeferenciamento de Imóvel Rural

Descreve todas as características da propriedade rural, seus limites, analisa toda a documentação. O georreferenciamento é exigido para a realização de qualquer alteração cartorial do imóvel.

Licenciamento de projetos habitacionais no GRAPROHAB

Estudos descritos nos anexos 1 ao 42 do Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais do GRAPROHAB.

Diretrizes de uso e ocupação do solo

Levantamento e descrição de todos os recursos ambientais de uma determinada propriedade para indicar as diretrizes legais relacionadas com a ocupação do solo, visando à implantação de um futuro empreendimento.