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ÓRGÃOS AMBIENTAIS

ESTADUAIS

SÃO PAULO

CETESB

A CETESB é uma agência do Governo do Estado de São Paulo que controla, fiscaliza, monitora e licencia as atividades geradoras de poluição. Em 2009 uma mudança na lei criou a nova CETESB transformando suas unidades em agências ambientais. Assim, quatro departamentos foram unificados: o DEPRN, DUSM, DAIA e a própria CETESB.

É atribuição da CETESB analisar os estudos ambientais e emitir as seguintes licenças ambientais: Licença ambiental prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Legislação Ambiental do Estado de São Paulo

Confira no site da CETESB mais informações sobre o licenciamento ambiental e documentos necessários.

Caso a autorização seja de competência da CETESB, acesse o portal de licenciamento ambiental para fazer o requerimento.

Clique aqui para ver os endereços das agências CETESB

Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)

A CBRN, Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, é um órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A CBRN é responsável pelos processos de averbação de reserva legal voluntária, resolução de aia (auto de infração ambiental) e processos relacionados ao Ministério Público.

Clique aqui para ver os endereços das agências CBRN

Auto de Infração Ambiental (AIA)

O Auto de Infração Ambiental é um documento que abre um processo administrativo para apurar a existência de uma infração ambiental. O auto de infração é lavrado pela autoridade ambiental presente no local. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 lista todas as atividades ilegais que ameaçam a fauna, flora, além de crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio ambiental, administração ambiental e poluição que possa causar danos à saúde pública e mortandade de animais e plantas.

CBRN Requerimentos

Acesse os requerimentos de certidão de débitos, reserva legal, manejo de fauna silvestre, sistema DOF, reposição florestal e Protocolo de Catanduva no site da CBRN.

Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

Graprohab é o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, órgão responsável pela aprovação de loteamentos e empreendimentos imobiliários habitacionais (conjuntos habitacionais, condomínios, etc.) no Estado de São Paulo. A CBFT oferece consultoria técnica completa para a emissão do certificado (Licença Previa – LP), na elaboração dos estudos e documentos previsto como anexo Graprohab, além das posteriores demandas previstas nas licença ambiental de instalação e licença ambiental de operação.

Confira o manual de orientação do Graprohab

Secretaria Executiva – Graprohab
Rua Boa Vista, 170 – 14º andar bloco III
São Paulo – SP | CEP 01014-000
Tel. (11) 3638-5163
graprohab@habitacao.sp.gov.br

Licença Ambiental Municipal

O licenciamento ambiental municipal já é adotado por diversas cidades do Estado de São Paulo. Dependendo do caso e da complexidade, o licenciamento ambiental pode ser feito pelo próprio município. Contudo, é importante se informar para avaliar qual caminho é o mais indicado para o seu licenciamento. A CBFT oferece todas as orientações para o licenciamento ambiental de seu empreendimento.

Cidades que possuem convênios com a CETESB para executar o licenciamento ambiental municipal: Americana, Araçatuba, Araraquara, Araras, Atibaia, Barretos, Bertioga, Borborema, Cajamar, Campinas, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Colina, Descalvado, Franca, Guararema , Guarulhos, Hortolândia, Igaratá, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Itatiba, Lins, Lorena, Louveira, Martinópolis, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Olímpia, Osvaldo Cruz, Piracicaba, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Paulo, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Tatuí, Valinhos, Vinhedo, Viradouro e Votorantim.

Outorga da Água

A Outorga da Água é uma exigência legal do poder público. Uma pessoa ou empresa que precisa utilizar a água de um rio, lago ou águas subterrâneas, deve solicitar uma autorização, concessão ou licença, a outorga.

 

A outorga é necessária para as seguintes intervenções:

  • Implantação de um empreendimento que utilize água de rios, lagos ou fonte subterrânea;

  • Na execução de obras que possam alterar barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc,

  • Perfuração de poços subterrâneos (poços profundos).

 

As licenças para o uso da água no Estado de São Paulo são emitidas pelo DAEE, o Departamento de Águas e Energia Elétrica. A entrada da documentação para a solicitação de outorga deve ser feita no DAEE responsável pela bacia hidrográfica do município.

Confira os endereços das diretorias por região.

Informações sobre formulários necessários para processos no DAEE.

OUTROS ESTADOS

 

Para quem está fora do Estado de São Paulo, confira os órgãos ambientais de outros estados responsáveis pelo licenciamento ambiental e as legislações estaduais. A CBFT atende as demandas de licenciamento em todo o Brasil e està disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Acre
IMAC – Instituto de Meio Ambiente do Acre
Endereço: Rua Rui Barbosa, 135 | Centro | Rio Branco – AC
Fones: (68) 3224-5694 | 3223-7570 | 3224-5497
E-mail: imac@ac.gov.br
Legislação ambiental do Acre

 

Alagoas
Instituto do Meio Ambiente
Endereço: Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2197 | Mutange | Maceió – AL
Fone: (82) 3315-1738 – Fax: (82) 3315-1732
E-mail: info@ima.al.gov.br
Legislação ambiental de Alagoas

 

Amapá
SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Endereço: Av. Mendonça Furtado, 53 | Centro | Macapá – AP | CEP 68900–000
Fone: (96) 3212-5302
Legislação ambiental do Amapá

 

Amazonas
IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas
Endereço: Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 | Parque 10 de Novembro | Manaus – AM | CEP 69050-030
Legislação ambiental do Amazonas

 

Bahia
INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia
Endereço 1: Av. ACM, 357 | Itaigara | Salvador – BA | CEP: 41825-000
Fones: (71) 3116-3200 | (71) 3355-1400
Endereço 2: Rua Rio São Francisco, 1 | Monte Serrat| Salvador – BA | CEP 40.425-060
Fones: (71) 3117-1200
Legislação ambiental da Bahia

 

Ceará
SEMACE Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Endereço: Rua Jaime Benévolo, 1400 | Bairro de Fátima | Fortaleza – CE | CEP 60050-081
Fone: (85) 3101-5580
E-mail: semace@semace.ce.gov.br
Legislação ambiental do Ceará

 

Distrito Federal
IBRAM – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Endereço: SEPN, 511, Bloco C, Edíficio Bittar | Brasília – DF | CEP 70750-543
Fone: (61) 3214-5682
Legislação ambiental do Distrito Federal

 

Espírito Santo
IEMA – Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Endereço: BR 262, Km 0, s/nº | Jardim América | Cariacica – ES | CEP 29140-500
Fones: (27) 3636-2500 | (27) 3636-2555 | (27) 3636-2600
Legislação ambiental do Espírito Santo

 

Goiás
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Endereço: Rua 82, s/nº, Praça Cívica, Palácio Pedro Ludovico Teixeira | Centro | Goiânia – Goiás | CEP 74083-010
Fax: (62) 3201-5165
Legislação ambiental de Goiás

 

Maranhão
SIGLA – Sistema de Licenciamento Ambiental
Sistema Estadual do Meio Ambiente
Endereço: Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18 | Calhau | São Luis – MA | CEP 65071-700
Fone: (98) 3268–4184 | Fax: (98) 3268–4109
Legislação ambiental do Maranhão

 

Mato Grosso
SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Endereço: Palácio Paiaguás, Rua C | Cuiabá – MG | CEP 78050-970
Fone: (65) 3613-7200
Legislação ambiental do Mato Grosso

 

Mato Grosso do Sul
IMASUL – Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n°, Quadra 03, Setor 03 | Parque dos Poderes | Campo Grande – MS | CEP 79031-902
Fone: (67) 3318- 5600
Legislação ambiental do Mato Grosso do Sul

 

Minas Gerais
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº | Bairro Serra Verde | Belo Horizonte – MG | CEP 31630-900
Legislação ambiental de Minas Gerais

Pará
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Enredeço: Travessa Lomas Valentinas, 2717 | Belém – PA | CEP 66095-770
Legislação ambiental do Pará

 

Paraíba
Superintendência de Administração do Meio Ambiente
Endereço: Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 | Tambiá | João Pessoa – PB
Fone: (83) 3218-5606
Legislação ambiental da Paraíba

 

Paraná
IAP – Instituto Ambiental do Paraná
Endereço: Rua Engenheiros Rebouças, 1206 | Curitiba – PR| CEP 80215-100
Fone: (41) 3213-3700 | Fax (41) 3333-6161
Legislação ambiental do Paraná

 

Pernambuco
CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente
Endereço: Rua Santana, 367 | Casa Forte | Recife – PE | CEP 52060-460
Fone: (81) 3182-8800
Legislação ambiental do Pernambuco

 

Piauí
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí
Endereço: Rua 13 de Maio, 307, 5º Andar | Centro/Norte | Teresina – PI | CEP 64001-150
Fones: (86) 3216-2038 | (86) 3216-2039 | (86) 3216-2040
Email: secsemar@semar.pi.gov.br
Legislação ambiental do Piauí

 

Rio de Janeiro
INEA – Instituto Estadual do Ambiente
Inea Centro (sede)
Endereço: Av. Venezuela, 110 | Praça Mauá | Rio de Janeiro – RJ | CEP 20081-312
Fones: (21) 2334-8394 | (21) 2334-8395
E-mail: ca@inea.rj.gov.br
Legislação ambiental do Rio de Janeiro

 

Rio Grande do Norte
IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Endereço: Av. Nascimento de Castro, 2127 | Lagoa Nova | Natal – RN | CEP 59056-450
Fone: (84) 3232-2110
Legislação ambiental do Rio Grande do Norte

 

Rio Grande do Sul
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
Endereço: Rua Carlos Chagas, 55, 5º andar | Centro | Porto Alegre – RS | CEP 90030-020
Fone: (51) 3288-9400
Legislação ambiental do Rio Grande do Sul

 

Rondônia
Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental
Endereço: Estrada do Santo Antônio, 5323 | Triângulo | Porto Velho – RO | CEP 76805-810
Fone/Fax: (69) 3216-1059
Legislação ambiental de Rondônia

 

Roraima
FEMARH – Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Endereço: Av. Ville Roy, 4935 | São Pedro | Boa Vista – RR | CEP 69306-665
Legislação ambiental de Roraima

 

Santa Catarina
FATMA – Fundação do Meio Ambiente
Endereço: Rua Felipe Schmidt, 485 | Centro | Florianópolis – SC | CEP 88010-001
Fone: (48) 3216-1700 | Fax: (48) 3216-1753
Legislação ambiental de Santa Catarina

 

Sergipe
ADEMA – Administração Estadual do Meio Ambiente
Endereço: Av. Heráclito Rollemberg, 4444, Caixa Postal 88 | Aracaju – SE
Fone: (79) 3179-7310
Legislação ambiental de Sergipe

 

Tocantins
Instituto Natureza do Tocantins
Endereço: 302 Norte, Alameda 2, Lote 3 | CEP 77006-332
E-mail: presidencia@naturatins.to.gov.br
Legislação ambiental do Tocantis